Termos de Uso
Última atualização: 1 de março de 2026.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o SejaFit, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
Para contratar o serviço, você declara ter capacidade civil para aceitar estes Termos ou estar devidamente representado por responsável legal.
2. Natureza do Serviço
O SejaFit é uma ferramenta de planejamento alimentar com inteligência artificial. O cardápio fornecido é uma sugestão informativa e NÃO substitui o acompanhamento de um nutricionista ou médico registrado.
O SejaFit não é um serviço de saúde regulamentado pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) ou qualquer outro órgão regulatório de saúde.
O conteúdo gerado pode conter limitações inerentes a sistemas de IA, devendo ser avaliado com senso crítico e, quando necessário, com apoio profissional.
3. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras no formulário
- Consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer dieta
- Não utilizar o serviço como substituto de tratamento médico
- Informar alergias, restrições e condições de saúde relevantes no formulário
4. Pagamento e Reembolso
O pagamento é realizado de forma única (não há assinatura). Em caso de falha técnica na geração do cardápio, o usuário deve entrar em contato em até 7 dias pelo e-mail contato@sejafit.app para análise e eventual correção, nova geração ou reembolso, conforme o caso.
O direito de arrependimento para compras online será observado nos termos da legislação aplicável, considerando a natureza de conteúdo digital e o início da execução do serviço.
5. Propriedade Intelectual
O cardápio gerado é de uso pessoal e não comercial. Proibida a revenda ou redistribuição dos cardápios sem autorização expressa.
Marca, identidade visual, textos e demais elementos da plataforma pertencem ao SejaFit ou a seus licenciadores.
6. Limitação de Responsabilidade
O SejaFit não se responsabiliza por resultados individuais, reações adversas a alimentos ou danos à saúde decorrentes do uso do cardápio sem supervisão profissional.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, disponível nesta plataforma.
8. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.
9. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10. Contato
Dúvidas: contato@sejafit.app